Pela continuidade do Instituto de Odivelas

Em abril de 2013, o Ministro da Defesa Nacional publicou um despacho (Despacho n.º 4785/MDN/2013, de 25 de março) que decreta o fim do Instituto de Odivelas no final do ano letivo de 2014-2015. Ora um despacho NÃO pode extinguir uma escola com 113 anos que foi criada por um decreto-lei.

Com um curriculum de excelência que o diferencia de outras escolas públicas, o Instituto de Odivelas, criado a 14 de janeiro de 1900[i] para apoiar as órfãs filhas de oficiais do Exército, é uma escola única no panorama escolar português.

Há já dois anos que a AAAIO (Associação das Antigas Alunas do Instituto de Odivelas), em paralelo com a APEEAIO (Associação dos Pais e Encarregados de Educação de Alunas do Instituto de Odivelas) tem vindo a estudar estratégias para a manutenção do IO contra os insólitos planos do Ministério da Defesa Nacional (MDN).

Temos tido inúmeras reuniões, não só com as associações congéneres do CM e do IPE como com a tutela. O MDN, na pessoa do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, não tem sido recetivo às nossas sugestões e propostas, não dando pelo seu lado nenhumas respostas às nossas questões, a saber, quanto se irá poupar por aluna/o com a fusão quanto se tem de investir para transformar o CM numa escola mista, quais as vantagens económicas, o que vai acontecer ao Mosteiro de São Dinis. O MDN não deu seguimento ao estudo de viabilidade apresentado pela APEEIO nem às propostas de sustentabilidade apresentadas pela Direção do IO às chefias militares.

A tutela seguiu pura e simplesmente a sua ideia não-fundamentada de encerrar o IO e juntar as três escolas no CM. Nós, AAAIO, vamos continuar a lutar contra esses planos. O IO, uma escola centenária que já formou centenas de Mulheres que têm dado contributo positivo à sociedade, não pode encerrar. O ensino de excelência e de valores não pode ser desprezado.

Desde sempre, a AAAIO tem defendido a sua escola, aquando do aparecimento de ataques gulosos. Fê-lo após o 25 de Abril, fê-lo nos anos 80 e 90 e é o que tem feito nos últimos dois anos.

Defendemos que haja uma escola pública com ensino diferenciado onde as alunas desenvolvam o sentido do dever e da honra e os atributos de carácter, em especial a integridade moral, espírito de disciplina e noção de responsabilidade - um espaço educativo de alto nível, capaz de despertar e estimular a curiosidade científica, o espírito crítico, ideais de ação em prol da comunidade e espírito de camaradagem.

O IO tem vindo a reduzir os seus custo sem afetar o seu projeto educativo, e tem potencial para dentro de dois anos, voltar a ter um número de alunas que lhe confira sustentabilidade. A AAAIO disponibilizou-se para ajudar o IO na criação dum infantário que, juntamente com a criação do ensino básico, iria criar passagem sem sobressaltos das alunas, entre ciclos.

Têm vindo a lume algumas notícias que apontam a inconstitucionalidade do ensino diferenciado. 

Perguntamo-nos porquê? Por o IO ser uma escola exclusivamente feminina? Aliás, a questão da inconstitucionalidade é absurda, aberrante e falaciosa. Os Pais que querem ensino militar misto, poderão pôr as suas filhas no Instituto dos Pupilos do Exército.

Inconstitucionalidade por exclusão de deficientes? Tanto quanto sei, tal não.  Estas instituições têm especificidades, nomeadamente a componente de internato desde os 10 anos. A vida em internato exige um elevado grau de autonomia por parte dos alunos, por razões fáceis de explicar, que infelizmente não são exequíveis para alunos portadores de deficiência física grave. São admitidas alunas portadoras de deficiência física quando o grau de deficiência não lhes retira autonomia. No entanto, a ser uma “inconstitucionalidade” é facilmente solucionável, caso o Estado esteja disposto a apetrechar estas instituições de infraestruturas para deficientes, que usufruem do ensino das instituições - aliás um investimento em infraestruturas para deficientes faz mais sentido que o investimento para albergar raparigas no colégio militar.

Inconstitucionalidade por exclusão nas provas físicas e intelectuais? Então tal significa que muitas das escolas superiores estatais estão também em situação irregular pois excluem quem não tem notas excecionais. Porque é que um/a aluno/a que tenha uma média de 14 não pode entrar no curso de Medicina da Universidade de Lisboa, só para dar um exemplo?

Inconstitucionalidade por diferenciação das mensalidades? Tal não é inconstitucional, mas altamente justo do ponto de vista social: todos os Pais e Mães das alunas do IO pagam os seus impostos, que o estado utiliza para as escolas públicas. E embora o IO seja uma escola pública, os Pais e Mães dessas alunas pagam uma mensalidade extra. Os militares de acordo com o seu vencimento e os civis na totalidade. Os Pais e Mães das alunas do IO pagam assim duas vezes. Mas o mesmo acontece com, por exemplo, as escolas superiores estatais: também quem não tem capacidade financeira não as pode frequentar. E não têm alternativa, pois não há nenhuma escola superior gratuita. E o Estado não financia com o dinheiro de todos nós o ensino privado e cooperativo, diferenciado, ou não, por género, algum dele bem elitista e associado a associações secretas? Ou o Estado quer tão somente canalizar nichos de mercado, “clientes" do público vicioso para o privado virtuoso?

Quanto aos números que o MDN apresenta, não estão corretos. São apresentados em bloco e não por escolas individualmente. O Instituto de Odivelas é a escola que menos custos apresenta e que, graças às medidas já tomadas, está à beira de atingir o break-even. Este ano, faltam-lhe somente 14 alunas para esse ponto – que teria sido excedido caso o MDN tivesse autorizado as inscrições no 5º ano. O estado investe mas esse investimento dá frutos. Ao contrário do que acontece em muitas outras escolas públicas em que os alunos reprovam ano após ano e nos quais o estado gasta o triplo ou mais sem resultado, no IO as alunas aplicam-se a fundo, estudam arduamente e o resultado está à vista: este ano, 95% entraram na primeira fase de ingresso ao Ensino Superior, 67% na primeira escolha, três alunas em Medicina.

Falta investigar sobre o futuro do edifício onde funciona o Instituto de Odivelas e cuja manutenção tem sempre estado a cargo da escola, aumentando-lhe assim os custos. A nossa pergunta é bem clara e ainda não teve resposta do MDN: o que vai acontecer ao Mosteiro de São Dinis? Há vários rumores que apontam a interesse económicos privados. Não queremos acreditar em boatos, mas sabemos que não há fumo sem fogo….

A AAAIO considera que, tendo em conta a excelência de resultados em vários campos deste Colégio centenário, aliada ao facto de a utilização do espaço, nomeadamente do núcleo monumental, ter contribuído indubitavelmente para a preservação do património deveriam ser dadas condições à atual direção para relançar o IO, demonstrando quão verdadeiro é o seu lema Duc in altum  - Cada vez mais alto.

---

[i] Em 1898, um grupo de oficiais do Regimento n.º 1 de Infantaria da Rainha (D. Maria Pia), preocupados com o destino e o futuro das órfãs de oficiais mortos no Ultramar, decide juntar-se, quotizar-se e criar em Portugal uma instituição idêntica ao Collège de la Légion d'Honneur, fundada por Napoleão Bonaparte, para acolher e educar as órfãs de oficiais. Este colégio ficou instalado no antigo Mosteiro de Odivelas, tendo sido inaugurado a 14 de janeiro de 1900. Nestes já 112 anos de existência, o Instituto de Odivelas tem formado com grande excelência várias gerações de jovens.